Na terça-feira, 19/10, o Conselho Deliberante realizou reunião, de forma on-line, em assembleia extraordinária, para debater a Proposta de alteração do Estatuto Social da Fundação Educacional João XXIII. O evento contou com a participação de 60 pessoas, entre conselheiros, representantes das Diretorias, membros do Coletivo Escola Antirracista, profissionais de diversos setores do Colégio João XXIII e famílias da Comunidade Escolar.
Na ocasião, a presidente da Fundação, Aline Carraro Portanova, abriu a Assembleia Geral informando que a Diretoria Executiva, gestão 2020/2021, deu continuidade às propostas de alteração estatutária já aprovadas pelo Conselho Deliberante (nas reuniões nº 467, de 2010, nº 522 de 2018 e nº 540 de 2019) e apresentou as propostas complementares de alterações do Estatuto Social da Fundação Educacional João XXIII, elaboradas e encaminhadas pelo Comitê de Governança em conformidade com as metas estabelecidas pelo Projeto João 2023. O documento em questão também passou pela minuciosa revisão da Procuradoria das Fundações do Ministério Público.
A presidente fez uma breve linha do tempo para explicar todos os trâmites que dizem respeito às alterações de redação no Estatuto Social. “O primeiro estatuto foi feito em 1968, em 2010 algumas alterações foram incluídas e, em 2018, iniciou a escrita, o pensar deste estatuto que estamos finalizando hoje. Desde as alterações aprovadas em 2019, até a proposição atual, estivemos em contato com o Ministério Público, alinhando entendimentos e necessidades. Então, o que alteramos de 2019 para agora, cristaliza a grandeza desse nosso documento”, salienta Aline Carraro Portanova.
A Vice-Presidente da Fundação, Viviane Rosa Clavijo, salientou que as alterações estatutárias propostas foram previamente encaminhadas aos conselheiros, em 08/10, para leitura e questionamentos. Assim, a sugestão do Comitê de Governança, foi a de apresentar as alterações propostas através de destaques. Foi incluído na apresentação, também, destaque previamente encaminhado e acolhido pelo Comitê de Governança, feito pelo Conselheiro Marcelo Guimarães Ferreira (5A). Viviane destacou que, tendo o Conselheiro Marcelo encaminhado seu destaque previamente e participado da reunião do Comitê de Governança, ocorrida no dia 18/10, foi possível o debate o acolhimento das considerações, as quais foram trazidas como destaque ao Conselho Deliberante por resultarem em alteração na redação de dispositivos da proposta encaminhada em 08/10. Também foi incluído destaque apresentado pela Conselheira Mariana Saldanha de Oliveira (5C).
Na ocasião, foram destaques do Comitê: Política institucional de inclusão social e racial; Impossibilidade de exercício simultâneo de cargos nos órgãos de administração da Fundação; Descumprimento de prazos; Duração do mandato dos Conselheiros; Titularidade e suplência dos Conselheiros; Eleições e vacância da Associação dos Profissionais do João (APJ), Grêmio Estudantil (GEJ) e Conselho de Alunos (CA); e Mudanças nas modalidades das Reuniões do Conselho Deliberante.
A vice-presidente da Fundação esclareceu que alguns destaques modificam materialmente o Estatuto, enquanto outros foram pedidos de alteração do Ministério Público, quanto à forma. Ao explanar as alterações na Política institucional de inclusão social e racial, Viviane afirma que “nosso Estatuto vigente tem uma previsão mais tímida quando trata das questões de inclusão social e racial na Comunidade Escolar, daí a necessidade de avançar na institucionalização destas políticas”. As alterações foram propostas nos artigos 4º e 5º do Estatuto, que tratam dos fins e objetivos da Fundação.
Após a exposição, Viviane passou a palavra ao Coletivo Escola Antirracista, que possui um Plano de Ação dentro do Colégio João XXIII que concretiza as ações de inclusão social e racial, agora previstas no Estatuto. O grupo é constituído por membros da Comunidade Escolar – famílias, estudantes, profissionais, professores/as, conselheiros/as, direções e convidados/as – e surgiu em 2020 a fim de propor o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural.
O Conselheiro José Mário D’Ávila Neves (3C) fez um apanhado histórico que contextualizou os presentes sobre as questões sociorraciais brasileiras; a Conselheira Mauren Martins (NB) apresentou o quadro de funcionários do Colégio, demonstrando que, de 210 profissionais, só 15% são pretos e 6% são pardos. Também foi apresentado que, dos 921 estudantes, 2,9% são pretos e 2,9% são pardos; a profissional da Biblioteca, Fabiana de Oliveira, propôs algumas provocações: “Que aluno queremos formar?” e “Somos mesmo um Colégio Diverso? O que falta para sermos mais Diversos?”, salientando que na Biblioteca do Colégio existem poucas obras de escritores negros.
Os estudantes Mykelly Costa (3º ano) e Bruno Souza (3º ano) apresentaram depoimentos de suas vivências enquanto estudantes negros do Colégio João XXIII; representando o quadro de professores, falaram o professor de história, Rogério Carriconde, e o professor de Biologia, Bruno Correia. Segundo o professor Carriconde, vivemos em uma estrutura racista e eurocêntrica que exclui o diferente. “Precisamos fazer com que esse apagamento e essa invisibilidade possam ser repensadas e isso exige que, enquanto instituição, a gente possa se organizar no que diz respeito a tempos para produção de material, a orçamento para planejamento, para estudos, tudo isso perpassa uma materialidade de uma escola antirracista, e não apenas nos compreendermos enquanto antirracistas”, complementa o professor Bruno Correia.
A Diretora de Comunicação e coordenadora do Coletivo, Márcia Gomes, citou o plano de ação e convidou os Conselheiros a se comprometerem com uma agenda antirracista, que propõe:
- No conteúdo do ensino: incorporar a contribuição da cultura da população negra nas diversas disciplinas e valorizar a produção bibliográfica dos escritores negros na biblioteca e na sala de aula;
- Na política de filantropia: tornar-se um instrumento de contraposição com a reprodução da segregação racial, incorporando mais alunos negros no Colégio;
- Na composição do corpo funcional do Colégio: garantir a representatividade de profissionais negros em todas as funções, especialmente nas funções de maior prestígio social, como professor, assessoria e coordenação;
- No funcionamento e relações no Colégio: superar as condutas que reproduzem o racismo e os preconceitos nas relações interpessoais.
A conselheira Mariana (5C) comentou sobre o destaque que apresentou, propondo a retirada da expressão racial da previsão inserida no inciso I do artigo 5º do Estatuto, por entender que é contraditório falar em inclusão racial e, ao mesmo tempo, ter por objetivo erradicar toda e qualquer desigualdade. O psicólogo institucional do Colégio João XXIII, Cristiano Hamann, respondeu em nome do Comitê de Governança: “A desigualdade estrutural em termos de relações étnico-raciais é uma desigualdade que se fundamenta em uma relação de invisibilização, de não enunciar, de não falar ou não marcar essa desigualdade. Então, o movimento do Governança e o movimento de discussão do Conselho Deliberante, como uma instância importantíssima no Colégio, é justamente essa capacidade de nomear a desigualdade como uma forma de garantia de visibilidade aos direitos”.
Concluída a apresentação do destaque referente à Política institucional de inclusão social e racial, a Vice-Presidente da Fundação apresentou os demais destaques do Comitê de Governança, bem como dos destaques propostos pelo Conselheiro Marcelo (5A), já acolhidos como proposta do Comitê de Governança. Sem outros questionamentos, os conselheiros votaram, inicialmente, por questão de ordem, o destaque apresentado pela Conselheira Mariana (5C), rejeitando-o, por unanimidade e, após, aprovaram, por unanimidade, totalidade das alterações propostas pela Comitê de Governança, inclusive com os destaques propostos pelo Conselheiro Marcelo.
Viviane Rosa Clavijo, ao final, esclareceu que, com a aprovação do Estatuto pelo de Conselho Deliberante, o documento seguirá os trâmites legais, devendo passar pela aprovação pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e averbação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente, quando, então, entrará em vigor.
As assembleias/reuniões do Conselho são abertas à comunidade e realizadas de forma ordinária na última terça-feira do mês, com início às 19h.